Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a MAXMO Tecnologia Ltda., empresa brasileira com sede no Brasil, inscrita no CNPJ sob o número 00.000.000/0001-00 ("MAXMO", "nós" ou "nossa empresa").

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma MAXMO — seja pelo site maxmo.com.br, pelos subdomínios de influenciadores, pelo aplicativo móvel ou por qualquer outro meio — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar a plataforma. Usuários menores de 18 anos devem ter autorização de um responsável legal para utilizar os serviços.

A MAXMO reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.

2. Descrição do Serviço

A MAXMO é uma plataforma de gamificação e fidelização que permite a criadores de conteúdo ("Influenciadores") criar e gerenciar clubes exclusivos para sua audiência ("Membros"). Os serviços incluem, sem limitação:

• Sistema de pontos e programas de fidelidade personalizados
• Missões, desafios e mecânicas de gamificação
• Sorteios e raspadinhas digitais exclusivas para membros
• Planos de assinatura (VIP) com benefícios exclusivos
• Loja de produtos digitais e físicos
• Ferramentas de comunidade e comunicação
• Painel administrativo para influenciadores
• Analytics e relatórios de engajamento

A MAXMO atua como plataforma intermediária e não se responsabiliza pelo conteúdo criado pelos Influenciadores, exceto nos casos previstos em lei. Os Influenciadores são inteiramente responsáveis pelo conteúdo que publicam e pelas promessas que fazem aos seus Membros.

3. Conta do Usuário

3.1 Criação de conta

Para utilizar determinados recursos da plataforma, será necessário criar uma conta. Ao criar sua conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2 Responsabilidades do usuário

• Manter seus dados de acesso em sigilo e não compartilhá-los com terceiros
• Notificar imediatamente a MAXMO em caso de uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Não criar múltiplas contas para o mesmo usuário sem autorização prévia

3.3 Encerramento de conta

Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected]. A MAXMO pode suspender ou encerrar sua conta se houver violação destes Termos, atividade suspeita ou uso inadequado da plataforma.

4. Regras de Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma MAXMO, você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamentação aplicável, incluindo leis de proteção ao consumidor
• Publicar conteúdo que seja ilegal, difamatório, obsceno, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas não autorizados
• Utilizar bots, scripts ou outros meios automatizados para interagir com a plataforma sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da plataforma
• Utilizar a plataforma para enviar spam, phishing ou comunicações não solicitadas
• Manipular sorteios, sistemas de pontos ou quaisquer mecânicas de gamificação de forma fraudulenta
• Reproduzir, duplicar, copiar ou vender qualquer parte da plataforma sem permissão expressa

A MAXMO reserva-se o direito de remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, quando aplicável.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma MAXMO — incluindo, sem limitação, software, textos, imagens, logotipos, ícones, interface gráfica, código-fonte e design — é propriedade da MAXMO Tecnologia Ltda. ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

Os Influenciadores concedem à MAXMO uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir e exibir o conteúdo que publicam na plataforma, unicamente para fins operacionais e de promoção dos serviços.

O conteúdo criado pelos Usuários permanece de propriedade dos respectivos criadores. A MAXMO não reivindica propriedade sobre conteúdo criado por Influenciadores ou Membros.

6. Pagamentos e Assinaturas

Determinados recursos da plataforma são oferecidos mediante pagamento, incluindo planos de assinatura para Influenciadores e planos VIP para Membros.

• Cobrança: As cobranças são realizadas conforme o plano escolhido (mensal ou anual), através dos meios de pagamento aceitos pela plataforma.
• Cancelamento: Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento. O acesso é mantido até o final do período já pago.
• Reembolsos: Reembolsos serão analisados caso a caso, observando os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no prazo de arrependimento de 7 dias para compras online.
• Alteração de preços: A MAXMO pode alterar os valores dos planos com aviso prévio de 30 dias.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma MAXMO é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Nossas práticas de privacidade são descritas detalhadamente em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao criar uma conta, você consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade. Você tem o direito de solicitar acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados pessoais a qualquer momento.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• A MAXMO não garante que a plataforma estará disponível ininterruptamente ou livre de erros.
• A MAXMO não se responsabiliza por conteúdo publicado por Influenciadores ou Membros.
• A MAXMO não se responsabiliza por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• A responsabilidade total da MAXMO perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da MAXMO em casos de dolo, culpa grave ou violação de direitos do consumidor, conforme a legislação brasileira.

9. Sorteios e Promoções

Sorteios e promoções realizados na plataforma MAXMO estão sujeitos a regulamentos específicos que serão publicados antes de cada promoção. A realização de promoções que envolvam distribuição gratuita de prêmios pode estar sujeita à autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, nos termos da legislação vigente.

A MAXMO e os Influenciadores que organizam sorteios são responsáveis pelo cumprimento da regulamentação aplicável a promoções comerciais no Brasil.

10. Rescisão

Estes Termos vigoram enquanto você utilizar a plataforma MAXMO. A MAXMO pode rescindi-los ou suspender seu acesso a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
• Conduta fraudulenta ou abusiva
• Solicitação de autoridades competentes
• Descontinuação total ou parcial dos serviços

Você pode encerrar estes Termos encerrando sua conta e deixando de utilizar a plataforma.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de disputas decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de conflito entre consumidores e a MAXMO, aplicam-se subsidiariamente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: